Flashcard FC745250
Quem é titular do direito de viver na família natural?
Constituição do Estado do Ceará
Quem é titular do direito de viver na família natural?
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Resposta
São titulares desse direito a criança e o adolescente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - A criança e o adolescente têm o direito de viver e de ser educados na sua família natural e, excepcionalmente, em uma família substituta.
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