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Que direito assegura a permanência da criança e do adolescente na sua família natural?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Que direito assegura a permanência da criança e do adolescente na sua família natural?
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Resposta

O direito de viver na sua família natural.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - A criança e o adolescente têm o direito de viver e de ser educados na sua família natural e, excepcionalmente, em uma família substituta.

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