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Em que caráter é permitida a colocação da criança ou do adolescente em família substituta?
Constituição do Estado do Ceará
Em que caráter é permitida a colocação da criança ou do adolescente em família substituta?
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Resposta
A colocação em família substituta é admitida apenas em caráter excepcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - A criança e o adolescente têm o direito de viver e de ser educados na sua família natural e, excepcionalmente, em uma família substituta.
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