Flashcard FC745254
Quem tem o dever de adotar medidas voltadas à promoção do desenvolvimento da mulher?
Constituição do Estado do Ceará
Quem tem o dever de adotar medidas voltadas à promoção do desenvolvimento da mulher?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - O Estado tomará as medidas que visem a assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade com o homem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em