Flashcard FC745276
Quem tem o dever de prestar proteção especial às crianças e aos adolescentes?
Constituição do Estado do Ceará
Quem tem o dever de prestar proteção especial às crianças e aos adolescentes?
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Resposta
O Estado e a sociedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - As crianças e os adolescentes respeitados em sua dignidade, liberdade e consciência, gozarão da proteção especial do Estado e da sociedade, na forma da lei.
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