Flashcard FC745287
A redução das taxas de mortalidade infantil deve alcançar quais parâmetros de referência?
Constituição do Estado do Ceará
A redução das taxas de mortalidade infantil deve alcançar quais parâmetros de referência?
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Resposta
Índices considerados aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 280. - A redução das taxas de mortalidade infantil até índices aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde será considerada prioritária dentre todas as políticas governamentais.
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