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Onde devem ser executados preferencialmente os programas de amparo às pessoas idosas?
Constituição do Estado do Ceará
Onde devem ser executados preferencialmente os programas de amparo às pessoas idosas?
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Resposta
Preferencialmente nos lares das pessoas idosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 281. - A família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.136
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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