Flashcard FC745412
Qual é a finalidade da criação do cinturão verde?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a finalidade da criação do cinturão verde?
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Resposta
A produção de hortifrutigranjeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - A Lei Orgânica dos Municípios definirá as áreas destinadas à criação do cinturão verde, para a produção de hortifrutigranjeiros pelas comunidades periféricas.
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