Flashcard FC745413
Que grupo social é beneficiado pela produção nos espaços do cinturão verde?
Constituição do Estado do Ceará
Que grupo social é beneficiado pela produção nos espaços do cinturão verde?
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Resposta
As comunidades periféricas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - A Lei Orgânica dos Municípios definirá as áreas destinadas à criação do cinturão verde, para a produção de hortifrutigranjeiros pelas comunidades periféricas.
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