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Que tipo de rede de saneamento deve ser garantida na implantação de infraestrutura básica?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de rede de saneamento deve ser garantida na implantação de infraestrutura básica?
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Resposta
A rede de água e esgoto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - Cabe ao Estado e aos Municípios garantir a implantação dos serviços, de equipamentos e infraestrutura básica, visando à distribuição equilibrada e proporcional à concentração e à densidade populacional, tais como:
I – rede de água e esgoto;
II – energia e sistema telefônico;
III – sistema viário e transporte; e
IV – equipamento educacional, de saúde e de lazer.
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