Flashcard FC745426
Qual infraestrutura relacionada ao abastecimento energético deve ser garantida pelo Estado e pelos Municípios?
Constituição do Estado do Ceará
Qual infraestrutura relacionada ao abastecimento energético deve ser garantida pelo Estado e pelos Municípios?
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Resposta
A infraestrutura de energia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 301. - Cabe ao Estado e aos Municípios garantir a implantação dos serviços, de equipamentos e infraestrutura básica, visando à distribuição equilibrada e proporcional à concentração e à densidade populacional, tais como:
I – rede de água e esgoto;
II – energia e sistema telefônico;
III – sistema viário e transporte; e
IV – equipamento educacional, de saúde e de lazer.
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