Flashcard FC745433
Que transporte deve ser planejado e operado de acordo com a política dos Municípios e o plano diretor?
Constituição do Estado do Ceará
Que transporte deve ser planejado e operado de acordo com a política dos Municípios e o plano diretor?
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Resposta
O transporte sob responsabilidade do Estado localizado em meio urbano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 302. - O transporte sob responsabilidade do Estado, localizado no meio urbano, deve ser planejado e operado de acordo com a política de transporte dos Municípios e do plano diretor.
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