Flashcard FC745434
Como deve ser planejado o transporte sob responsabilidade do Estado situado em área urbana em relação à política de transporte dos Municípios?
Constituição do Estado do Ceará
Como deve ser planejado o transporte sob responsabilidade do Estado situado em área urbana em relação à política de transporte dos Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser planejado de acordo com a política de transporte dos Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 302. - O transporte sob responsabilidade do Estado, localizado no meio urbano, deve ser planejado e operado de acordo com a política de transporte dos Municípios e do plano diretor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em