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Que tipo de informação sobre transporte deve ser assegurada ao amplo acesso da população?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de informação sobre transporte deve ser assegurada ao amplo acesso da população?
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Resposta
Informações referentes a planos de transporte devem estar acessíveis à população de forma ampla.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Fica assegurado o amplo acesso da população às informações sobre planos de uso e ocupação do solo, de transporte e gestão dos serviços públicos.
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