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Quais atores devem ser ouvidos na elaboração do planejamento da política agrícola?
Constituição do Estado do Ceará
Quais atores devem ser ouvidos na elaboração do planejamento da política agrícola?
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Resposta
Devem ser ouvidos proprietários rurais, parceiros, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 309. - O Estado disporá, por lei, sobre o planejamento da política agrícola, ouvidos os proprietários, parceiros, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais, com os seguintes objetivos principais:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
I –propiciar o aumento da produção e da produtividade, bem como a ocupação estável do campo; e (Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
II – orientar a utilização racional de recursos naturais de forma sustentável, compatível com a preservação do meio ambiente, especialmente quanto à proteção e conservação do solo e da água.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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