Flashcard FC745469
Qual objetivo da política agrícola visa ao incremento das atividades agropecuárias?
Constituição do Estado do Ceará
Qual objetivo da política agrícola visa ao incremento das atividades agropecuárias?
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Resposta
Propiciar o aumento da produção e da produtividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 309. - O Estado disporá, por lei, sobre o planejamento da política agrícola, ouvidos os proprietários, parceiros, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais, com os seguintes objetivos principais:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
I –propiciar o aumento da produção e da produtividade, bem como a ocupação estável do campo; e (Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
II – orientar a utilização racional de recursos naturais de forma sustentável, compatível com a preservação do meio ambiente, especialmente quanto à proteção e conservação do solo e da água.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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