Flashcard FC745566
Quem tem o dever de preservar as águas e promover seu racional aproveitamento?
Constituição do Estado do Ceará
Quem tem o dever de preservar as águas e promover seu racional aproveitamento?
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Resposta
O Estado e os Municípios têm esse dever.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 318. - O Estado e os Municípios têm o dever de preservar as águas e promover seu racional aproveitamento.
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