Flashcard FC745567
Qual dever impõe a proteção e conservação das águas?
Constituição do Estado do Ceará
Qual dever impõe a proteção e conservação das águas?
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Resposta
Preservar as águas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 318. - O Estado e os Municípios têm o dever de preservar as águas e promover seu racional aproveitamento.
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