Flashcard FC745608
Que tipo de projetos produtivos a política especial deve contemplar nas áreas secas?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de projetos produtivos a política especial deve contemplar nas áreas secas?
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Resposta
Projetos de produção com pequena irrigação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 323. - O Estado deverá elaborar política especial para as áreas secas, contemplando, dentre outras medidas, a aquisição de áreas para perfuração de poços profundos, açudes, barragens, cisternas e outros pontos d´água e projetos de produção com pequena irrigação.
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