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Que tipo de estabelecimento o Estado deve institucionalizar para hospedagem temporária de mulheres vítimas de violência?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de estabelecimento o Estado deve institucionalizar para hospedagem temporária de mulheres vítimas de violência?
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Resposta
Instituir albergues destinados à hospedagem temporária de mulheres vítimas de violência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - O Estado institucionalizará casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência.
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