Flashcard FC745694
Quem são os destinatários das casas de abrigo e dos albergues que o Estado deve instituir?
Constituição do Estado do Ceará
Quem são os destinatários das casas de abrigo e dos albergues que o Estado deve instituir?
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Resposta
Mulheres vítimas de violência que necessitam de proteção e acolhimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - O Estado institucionalizará casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência.
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