Flashcard FC745698
Que direito social garante políticas públicas de acesso à instrução e à formação escolar?
Constituição do Estado do Ceará
Que direito social garante políticas públicas de acesso à instrução e à formação escolar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A educação, assegurando políticas públicas voltadas ao acesso, permanência e qualidade do ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em