Flashcard FC745701
Que direito social protege o acesso ao emprego e condições dignas de trabalho?
Constituição do Estado do Ceará
Que direito social protege o acesso ao emprego e condições dignas de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalho, que engloba políticas de geração de emprego e proteção das condições laborais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em