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Que direito social garante acesso a atividades de descanso, cultura e recreação?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Que direito social garante acesso a atividades de descanso, cultura e recreação?
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Resposta

O lazer, assegurando oportunidades de descanso, convivência cultural e recreação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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