Flashcard FC745703
Que direito social refere-se à proteção da pessoa contra riscos, violência e à ordem pública?
Constituição do Estado do Ceará
Que direito social refere-se à proteção da pessoa contra riscos, violência e à ordem pública?
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Resposta
A segurança, voltada à proteção contra riscos e à preservação da ordem e integridade das pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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