Flashcard FC745705
Que direito social assegura proteção e amparo às gestantes e parturientes?
Constituição do Estado do Ceará
Que direito social assegura proteção e amparo às gestantes e parturientes?
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Resposta
A proteção à maternidade, destinada a garantir cuidado, assistência e amparo à mulher no período gestacional e puerperal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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