Flashcard FC745735
Quais órgãos têm o dever de promover edição popular da Constituição no âmbito estadual?
Constituição do Estado do Ceará
Quais órgãos têm o dever de promover edição popular da Constituição no âmbito estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Imprensa Oficial e as demais gráficas do Estado, inclusive as vinculadas à administração direta e à administração indireta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Imprensa Oficial e demais gráficas do Estado, da administração direta ou indireta, promoverão edição popular do texto integral desta Constituição, que será posta, gratuitamente, à disposição das escolas, dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade e das ligadas diretamente às áreas estudantis e jurídicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em