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Qual é o custo para as instituições que receberem a edição popular da Constituição?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é o custo para as instituições que receberem a edição popular da Constituição?
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Resposta
A edição deve ser disponibilizada gratuitamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Imprensa Oficial e demais gráficas do Estado, da administração direta ou indireta, promoverão edição popular do texto integral desta Constituição, que será posta, gratuitamente, à disposição das escolas, dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade e das ligadas diretamente às áreas estudantis e jurídicas.
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