Flashcard FC745813
Quais elementos devem corresponder a salários iguais entre servidores?
Constituição do Estado do Ceará
Quais elementos devem corresponder a salários iguais entre servidores?
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Resposta
Deveres e responsabilidades equivalentes devem corresponder a salários iguais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O Estado orientará o tratamento a ser dispensado a seus servidores, no sentido de que seja observado o princípio da isonomia, correspondendo equivalentes deveres e responsabilidades a iguais salários.
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