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Que representação específica deve constar entre os membros indicados pelo Poder Executivo?
Constituição do Estado do Ceará
Que representação específica deve constar entre os membros indicados pelo Poder Executivo?
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Resposta
Um dos membros indicados pelo Poder Executivo deve ser representante do Ministério da Aeronáutica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - Será criado, dentro de trinta dias da promulgação da Constituição, grupo de trabalho, com dez membros, sendo cinco indicados pelo Poder Executivo e o restante pelo Poder Legislativo, com a finalidade de apresentar estudos necessários à construção de um novo Aeroporto para Fortaleza.
Parágrafo único. Um dos membros a ser indicado pelo executivo será representante do Ministério da Aeronáutica.
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