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Como se caracteriza a distribuição da composição do Conselho entre Governo e sociedade civil?
Constituição do Estado do Ceará
Como se caracteriza a distribuição da composição do Conselho entre Governo e sociedade civil?
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Resposta
A composição é paritária, com equilíbrio entre membros nomeados pelo Governo e representantes da sociedade civil organizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Caberá ao Estado constituir o Conselho Estadual de Energia, no prazo de um ano, a partir da data da promulgação desta Constituição, com atribuição de estabelecer a política energética estadual, promover e acompanhar sua implementação.
Parágrafo único. O Conselho será paritariamente composto por membros nomeados pelo Governo do Estado e representantes da sociedade civil organizada.
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