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Que tipo de programas deve contemplar os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de programas deve contemplar os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza?
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Resposta
Todos os programas específicos de desenvolvimento rural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Os Municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza deverão, também, ser contemplados em todos os programas específicos de desenvolvimento rural, oriundos dos Governos Federal e Estadual.
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