Flashcard FC746393
Qual direito social assegura acesso à formação e ao ensino?
Constituição do Estado do Ceará
Qual direito social assegura acesso à formação e ao ensino?
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Resposta
Educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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