Flashcard FC746401
Qual direito social assegura proteção especial às crianças?
Constituição do Estado do Ceará
Qual direito social assegura proteção especial às crianças?
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Resposta
Proteção à infância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 336. - São direitos sociais: a educação, a habitação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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