Flashcard FC74916
Qual é o princípio que permite ao ofendido renunciar à persecução penal nas ações penais de iniciativa privada?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FGV · 2024
Qual é o princípio que permite ao ofendido renunciar à persecução penal nas ações penais de iniciativa privada?
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Resposta
O princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74580
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