Flashcard FC74919
Qual é o princípio que garante que ninguém pode ser punido criminalmente antes da condenação final?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
FGV · 2024
Qual é o princípio que garante que ninguém pode ser punido criminalmente antes da condenação final?
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Resposta
O princípio da presunção de inocência.Veja como foi cobrado:
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