Flashcard FC74927
Qual é a característica da oficiosidade no inquérito policial relacionada à apuração de crimes de ação penal pública incondicionada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
FGV · 2024
Qual é a característica da oficiosidade no inquérito policial relacionada à apuração de crimes de ação penal pública incondicionada?
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Resposta
A oficiosidade permite que a autoridade policial inicie a investigação independentemente de provocação da vítima ou de terceiros.Veja como foi cobrado:
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