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Flashcard FC74930

O que deve ser feito pelo Ministério Público se não houver manifestação judicial em 12 horas após a requisição de meios técnicos para localização de uma vítima?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

O que deve ser feito pelo Ministério Público se não houver manifestação judicial em 12 horas após a requisição de meios técnicos para localização de uma vítima?
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Resposta

O Ministério Público requisitará diretamente às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem os meios técnicos adequados, com imediata comunicação ao juiz.




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