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Flashcard FC74934

O acordo de não persecução penal exige confissão do investigado como condição para sua celebração?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

O acordo de não persecução penal exige confissão do investigado como condição para sua celebração?
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Resposta

Sim, a confissão deve ser voluntária e expressa.




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