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Flashcard FC74936

O que acontece quando a vítima perdoa o acusado em uma ação penal privada?

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda:

O que acontece quando a vítima perdoa o acusado em uma ação penal privada?
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Resposta

O perdão da vítima extingue a punibilidade, e o silêncio do acusado é considerado aceitação tácita.




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