Flashcard FC74939
Quais elementos são essenciais na denúncia para garantir a compreensão da imputação e o exercício da ampla defesa?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
Quais elementos são essenciais na denúncia para garantir a compreensão da imputação e o exercício da ampla defesa?
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Resposta
A denúncia deve expor os fatos, indicar a qualificação dos envolvidos, datas, locais e descrever objetivamente as condutas praticadas por cada agente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74603
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