Flashcard FC74941
O que ocorre se a parte legitimada a propor ação penal subsidiária demonstrar negligência no andamento do processo?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
O que ocorre se a parte legitimada a propor ação penal subsidiária demonstrar negligência no andamento do processo?
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Resposta
O Ministério Público deve retomar a ação como parte principal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74605
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