Flashcard FC74950
Qualquer pessoa pode provocar a ação do Ministério Público nos casos de ação pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
Qualquer pessoa pode provocar a ação do Ministério Público nos casos de ação pública?
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Resposta
Sim, qualquer pessoa pode provocar a ação do Ministério Público, fornecendo informações sobre o fato e a autoria, além de indicar o tempo, o lugar e os elementos de convicção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74614
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