Flashcard FC74955
O que ocorre com a ação penal privada subsidiária após a inércia do querelante por mais de 60 dias?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
O que ocorre com a ação penal privada subsidiária após a inércia do querelante por mais de 60 dias?
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Resposta
O Ministério Público pode retomar a ação, assumindo a titularidade da ação penal.Veja como foi cobrado:
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