Flashcard FC74957
A renúncia ao direito de queixa em relação a um autor do crime afeta todos os demais autores da ação penal?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2024
A renúncia ao direito de queixa em relação a um autor do crime afeta todos os demais autores da ação penal?
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Resposta
Sim, a renúncia se estende a todos, pois a ação penal privada é indivisível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74621
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