Flashcard FC74961
Qual é a regra geral de competência para a propositura da ação penal em casos onde a vítima é diretamente afetada?
Competência Processual Penal
FGV · 2024
Qual é a regra geral de competência para a propositura da ação penal em casos onde a vítima é diretamente afetada?
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Resposta
A competência é do domicílio do ofendido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74625
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