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Flashcard FC74964

O que deve fazer o juiz ao não aceitar uma exceção de suspeição?

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda:

O que deve fazer o juiz ao não aceitar uma exceção de suspeição?
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Resposta

O juiz deve autuar a petição em apartado, dar resposta em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e remeter os autos ao juiz ou tribunal competente em até 24 horas.




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