Flashcard FC74965
O que caracteriza a litispendência no processo penal?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2024
O que caracteriza a litispendência no processo penal?
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Resposta
A litispendência caracteriza-se pela existência de duas ou mais ações idênticas sobre os mesmos fatos e entre as mesmas partes, o que impede a continuidade de ambos os processos, devendo um ser suspenso até o julgamento do outro.Veja como foi cobrado:
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