Flashcard FC74968
A decisão em um incidente de falsidade gera coisa julgada em futuros processos penais ou civis?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2024
A decisão em um incidente de falsidade gera coisa julgada em futuros processos penais ou civis?
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Resposta
Não, a decisão não gera coisa julgada em prejuízo de futuros processos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/74632
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