Flashcard FC74970
O que ocorre em um processo penal se os peritos concluírem que o acusado é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato por causa de doença mental?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2024
O que ocorre em um processo penal se os peritos concluírem que o acusado é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato por causa de doença mental?
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Resposta
O processo ficará suspenso até que o acusado se restabeleça.Veja como foi cobrado:
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